A plataforma da Biblioteca Francisco Cândido Xavier permite consultar o catálogo de livros disponíveis e realizar solicitações de empréstimo.

O empréstimo é gratuito. Não há cobrança pela criação da conta, pela utilização da plataforma ou pelo empréstimo dos livros.

A plataforma é uma ferramenta de apoio à biblioteca. A retirada e a devolução dos livros acontecem presencialmente na sede da FEAL, de acordo com os horários e procedimentos divulgados pela biblioteca.

A disponibilidade de um livro pode mudar a qualquer momento, inclusive em razão de outros empréstimos, manutenção do acervo ou necessidade de atualização das informações.

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, poderá ser necessário criar uma conta e fornecer informações pessoais, como nome, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O CPF poderá ser utilizado como identificador da conta, por se tratar de um documento pessoal e individual. A FEAL não autoriza o uso da conta por outra pessoa.

O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e deve comunicar à biblioteca caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

A FEAL poderá solicitar a confirmação ou atualização dos dados cadastrais sempre que necessário para a correta prestação dos serviços da biblioteca.

O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a Política de Privacidade da plataforma.

A utilização da plataforma por crianças e adolescentes deverá observar a legislação brasileira aplicável e, quando necessário, a participação e autorização de seu pai, mãe ou responsável legal.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado considerando seu melhor interesse e as regras específicas previstas na LGPD e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quando a legislação exigir consentimento do responsável legal para o tratamento dos dados, esse consentimento deverá ser obtido antes da utilização da plataforma para a finalidade correspondente.

O empréstimo de cada exemplar terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos, salvo se a biblioteca informar prazo diferente para determinada situação.

Ao realizar um empréstimo, o usuário se compromete a:

O empréstimo é pessoal e não poderá ser transferido para outra pessoa sem autorização da biblioteca.

A solicitação realizada pela plataforma não garante, por si só, a retirada do livro. A confirmação do empréstimo dependerá da disponibilidade do exemplar e dos procedimentos adotados pela biblioteca.

O atraso na devolução poderá resultar na suspensão temporária de novos empréstimos até que a situação seja regularizada.

Em caso de perda, extravio ou dano que comprometa a utilização do exemplar, a biblioteca poderá solicitar ao usuário a reposição do livro ou outra forma razoável de reparação, considerando as circunstâncias do caso e a disponibilidade do mesmo título.

Nenhuma cobrança será realizada automaticamente pela plataforma.

As situações de perda, dano ou atraso serão tratadas de forma individual, buscando-se uma solução adequada e compatível com a finalidade cultural e comunitária da biblioteca.

A plataforma deve ser utilizada de forma responsável, respeitando a legislação brasileira, os direitos de outras pessoas e o funcionamento da biblioteca.

Não é permitido:

A FEAL poderá adotar medidas de segurança e limitar determinadas funcionalidades sempre que isso for necessário para proteger a plataforma, o acervo ou os usuários.

A FEAL poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver descumprimento destes Termos, uso indevido da plataforma, tentativa de fraude, comprometimento da segurança do sistema ou outras situações que possam prejudicar a biblioteca, o acervo ou outros usuários.

Sempre que possível e adequado, o usuário será informado sobre a medida adotada e poderá entrar em contato com a biblioteca para esclarecimentos.

A suspensão da conta não elimina obrigações que já tenham sido assumidas pelo usuário, inclusive aquelas relacionadas à devolução de livros.

O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais de atendimento disponibilizados pela biblioteca, observadas as obrigações legais de conservação de determinadas informações.

Os livros disponibilizados pela Biblioteca Francisco Cândido Xavier permanecem protegidos pelos direitos autorais previstos na legislação brasileira, quando aplicável.

O empréstimo de um exemplar físico concede ao usuário apenas a posse temporária do livro para leitura e uso pessoal. Ele não transfere direitos autorais e não autoriza a reprodução, digitalização, distribuição, comercialização ou qualquer outra forma de utilização da obra que dependa de autorização do titular dos direitos.

O catálogo, a organização das informações, os textos produzidos pela FEAL e os elementos próprios da plataforma poderão ser protegidos pela legislação aplicável.

As marcas, nomes, imagens e demais elementos pertencentes a terceiros permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários.

A FEAL busca manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas alguns serviços poderão ficar temporariamente indisponíveis em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conexão, serviços de terceiros ou outros acontecimentos fora do controle razoável da biblioteca.

A indisponibilidade temporária da plataforma não impede que a biblioteca adote outros meios de atendimento para empréstimos, devoluções ou comunicação com os usuários, quando disponíveis.

A FEAL trata os dados pessoais dos usuários de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

As informações sobre quais dados são coletados, para quais finalidades são utilizados, por quanto tempo podem ser mantidos, com quem podem ser compartilhados e quais são os direitos do titular estão descritas na Política de Privacidade da plataforma.

A FEAL adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

A biblioteca poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo usuário para enviar comunicações relacionadas à conta, aos empréstimos, às devoluções, à segurança da plataforma e ao funcionamento da biblioteca.

Comunicações institucionais ou informativas que não sejam necessárias para a prestação do serviço somente serão realizadas quando houver fundamento legal adequado para seu envio.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na plataforma, nos serviços da biblioteca ou na legislação aplicável.

Quando houver alteração relevante, a nova versão será disponibilizada na plataforma, acompanhada da respectiva data de atualização.

A utilização da plataforma após a entrada em vigor da nova versão significa que o usuário tomou conhecimento dos Termos atualizados.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos relacionados à utilização da plataforma ou aos serviços da biblioteca serão tratados inicialmente, sempre que possível, por meio de diálogo e dos canais de atendimento disponibilizados pela FEAL.

Nenhuma disposição destes Termos tem a finalidade de afastar direitos assegurados ao usuário pela legislação brasileira.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, sobre sua conta, empréstimos ou utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com a FEAL pelos canais oficiais de atendimento divulgados na plataforma.